BRASIL! MOSTRA SUA CARA!
Pelos telejornais, fiquei sabendo que nesse início de
Com a facilidade que a internet proporciona, resolvi acessar o site do
Planalto para dar uma olhada em tais leis e atualizar-me antes do início do
ano letivo, interesse que tenho como estudante de Direito.
Pois bem, ao acessar o http://www2.blogger.com/, em legislação, leis ordinárias
do ano de 2007, deparei-me com uma coisa, digo coisa, porque o "trem" é
absurdo, ilógico, incoerente, intrigante. Uma aberração.
Deparei-me com a Lei n.º 11.444, e, antes de tecer qualquer comentário,
peço-lhes licença pra transcrever na íntegra o hediondo diploma. Peço que
dediquem um "segundinho" do seu tão precioso tempo para se interarem do
texto. Certamente ficarão indignados.
Segue a estapafurdia lei:
Lei n.º 11.444, de 05 de janeiro de
2007
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no
valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR DOAÇÃO À REPÚBLICA DO
PARAGUAI, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a
finalidade de fomentar ações naquele País para a modernização da
administração tributária e aduaneira e a REDUÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS LOCAIS,
PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, buscando melhor integração
entre os países membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Art. 2o Fica a cargo do Ministério da Fazenda a liberação dos referidos
recursos consignados à ação Cooperação Técnica para Modernização da
Administração Tributária e Aduaneira no Âmbito do Mercosul, que fazem parte
da unidade orçamentária Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento
das Atividades de Fiscalização - FUNDAF.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor a partir da publicação do respectivo
crédito orçamentário previsto no art. 2o desta Lei.
Brasília, 5 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2007.
(Grifei e destaquei)
Aí está ela. Aposto que quando terminaram de lê-la ficaram com
a mesma cara que eu, quando a li pela primeira vez, aquela que te deixa
assim: !?!?!?!?
Parece brincadeira, não é? Mas não é não... é verdade, é a mais
pura verdade. É LEI.
Hoje, para o presidente Lula, milhões de reais é algo banal. Parece que,
para ele, 20 milhões de reais não é dinheiro, mas sim, alguns
"trocadinhos". Faz-se uma doação de 20 milhões de reais para "nuestros
hermanos" paraguaios e "tá" tudo certo, assim como se investiu milhões na
Bolívia, sem retorno, e também "tá" tudo certo.
Só tem um probleminha: será que o Brasil não precisa de 20 milhões de reais
pra nada? A segurança, a saúde, a educação de todo o nosso país, moradia,
urbanização, não precisam desses 20 milhões pra nada? E tem mais: fizeram a
"modesta doação" sem consultar ninguém, porque pelo menos pra mim, que sou
uma cidadã brasileira, que honro os meus compromissos, não perguntaram se
esses 20 milhões de reais faria falta para o país.
Porém, o mais curioso é que o artigo 1º da Lei diz que a os 20
milhões de reais serão para a "redução de desequilíbrios locais,
principalmente nas áreas sociais e econômicas" do Paraguai. (?).
Pois é, o Nordeste "morrendo esturricado" e São Paulo, Rio de
Janeiro e Minas Gerais "morrendo afogada". Milhares de pessoas "buscando
uma redução de desequilíbrios locais, principalmente nas áreas sociais e
econômicas", e o Lula DOANDO 20 milhões para "equilibrar" o Paraguai. Será
que já não chega de fazer caridade?
Brasil, mostra sua cara! Isso é uma pequena amostra do que o
governo do PT pode fazer com o dinheiro de impostos que nós, cidadãos que
trabalhamos, que damos duro para conseguir alguma coisa, pagamos. Isso é o
exemplo da pouca vergonha do governo que aí está, mais um exemplo de falta
de respeito para com o cidadão brasileiro.
Serão mais quatro anos assim se você, cidadão contribuinte não
mostrar sua cara!
Obs: a lei não diz de que forma o Paraguai deverá comprovar tais
investimentos para a "redução de desequilíbrios locais, principalmente nas
áreas sociais e econômicas", e, se nesse mandato o Lula disser que o povo
brasileiro é burro, não adianta nem achar ruim, (você que ajudou a elegê-lo
novamente), pois, errar é humano, mas persistir no erro é burrice
mesmo.Tomou?
Catharina Ignez Vasconcellos
- estudante do 5º ano de Direito da UNIGRAN - Universidade da
Grande Dourados;
- herdou do seu pai, José Alberto Vasconcellos, a especialização em
ciências ocultas e letras apagadas, com ênfase em aberrações na forma de
Lei.
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