DUAS NOVIDADES FINANCEIRAS

Governo cria conta corrente eletrônica sem tarifas por serviços .Conselho Monetário definiu regras para conta online hoje, mas oferta de serviço depende do interesse dos bancos
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje o amparo legal para que os bancos ofereçam a seus clientes contas correntes eletrônicas, que seriam acessadas unicamente por meios remotos pelos clientes, sem a cobrança de nenhuma outra tarifa atém da taxa de manutenção da conta.
Segundo Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central, essa conta corrente será acessada livremente pelo cliente por meios como internet, telefone e caixas eletrônicos. Ele bancará tarifas de serviço apenas se quiser se dirigir a uma agência pessoalmente.
O diretor do BC deixou claro, porém, que, se houver algum problema técnico no acesso do cliente aos meios eletrônicos,. ele poderá ter acesso pessoal à sua conta sem custos extras.
Segundo Mendes, a criação do amparo legal para a conta eletrônica atende a demandas da própria sociedade. Clientes de perfil mais jovem podem não ter interesse em manter um contato pessoal com seu banco e estar mais adaptados aos meios eletrônicos. "Essa pode ser uma porta de entrada para novos clientes aos bancos."
A criação dessas contas eletrônicas, porém, depende do interesse dos próprios bancos em oferecê-las, já que não existe obrigação. Questionado sobre a baixa remuneração que podem oferecer às instituições financeiras esses novos clientes, o diretor de administração do Banco Central, Anthero Meirelles, afirma que os bancos estarão livres para oferecer serviços de custo maior, como crédito imobiliário entre outros, aos clientes eletrônicos.

Governo limita tarifas do cartão e dá mais amparo ao consumidor .Banco Central passará a atuar na regulação dos cartões de crédito, limitando pagamentos mínimos e podendo punir bancos
Danilo Fariello, iG Brasília 25/11/2010 14:49
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje uma decisão que revê as regras para cobranças de tarifas de cartões de crédito, que passam a ser reguladas também pelo Banco Central. O governo espera que fique mais claro para o usuário quais são os custos pagos e, por consequência, que uma comparação mais eficiente por parte dos consumidores leve a queda dos preços cobrados.
Segundo Aldo Luiz Mendes, diretor de política monetária do Banco Central, foram identificadas cerca de 80 tarifas que são cobradas pelos bancos, que, a partir de agora, poderão ser apenas cinco, para facilitar a comparação.

As cinco taxas que poderão ser cobradas são:
1 – anuidade pelo uso
2 – solicitação de segunda via do cartão por mau uso ou imputabilidade ao usuário, como perda ou quebra do cartão
3 – quando houver saque de dinheiro em espécie da função crédito do cartão
4 – no pagamento de contas de consumo por meio do cartão de crédito
5 – quando o cliente solicitar uma reavaliação emergencial do seu limite de crédito quando estiver próximo ou atingido o limite

Não será mais permitida, por exemplo, a cobrança pelo uso de pontos em programas de benefícios. Entre as demais tarifas existentes hoje, a tendência é de que elas sejam transferidas para a anuidade, de modo que os clientes tenham mais facilidades para compará-las.

Pelas novas regras, haverá dois tipos de cartões: o básico e o diferenciado. O básico só teria duas funções normais, como meio de pagamento e parcelamento da fatura. O diferenciado incorpora os chamados programas de recompensa ou benefícios, como milhagens, pontos para produtos ou serviços, entre outros. “Os custos dos benefícios diferenciados poderão estar incorporadas à anuidade do cartão.”

Os bancos não poderão oferecer aos seus clientes apenas o cartão diferenciado. O básico será a referência para o mercado comparar as taxas. Segundo Mendes, a anuidade do cartão básico deverá ser, necessariamente inferior, àquela do cartão diferenciado. É aceitável, ainda, segundo a resolução de hoje, que o cartão internacional tenha anuidade superior àquela dos cartões com aceitação apenas nacional.

Ele destacou, ainda que, pela determinação, o usuário poderá cancelar o cartão de crédito e, por consequência, deixar de pagar anuidade, mesmo que ele tenha ainda parcelas futuras a pagar no cartão de crédito.

Se os preços de anuidades vão variar, vai depender da decisão comercial de cada banco, afirmou Mendes.

Essas regras começam a valer em 1º. de junho de 2011 para cartões novos. Para o estoque existente naquela data, a adequação deverá ser feita até 1º. de junho de 2012.

Novas regras amparam consumidores

Na determinação de hoje, o CMN determinou também que os bancos terão de informar nos demonstrativos mensais o limite total de crédito, os gastos realizados, as operações de créditos contratadas, os valores relativos aos encargos cobrados e o Custo Efetivo Total (CET) para o período a seguir.

“Estamos deixando explícito que é vedado o envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente”, diz Mendes. A previsão já existia no Código de Defesa do Consumidor, mas agora o BC poderá aplicar penalidades aos bancos pela prática.

Essas medidas visam a atender demandas dos órgãos de proteção dos direitos dos consumidores.

Combate ao “superendividamento”

A partir de 1º. de junho de 2011, o pagamento mínimo das faturas de cartão de crédito terá de ser a partir de 15%. A prática hoje é de 10%. A partir de 1º. de dezembro de 2011, esse pagamento mínimo sobe para a partir de 20%. A medida visa a disciplinar o uso do cartão de crédito, fazer com que a dívida seja pagável e reduzir o “superendividamento”.

Esse cronograma visa a evitar complicações para o portador do cartão, porque ele pode ter se programado para pagar as tarifas em um período maior, explica Mendes.

Dessa forma, o CMN leva para o mercado de cartões de crédito a filosofia adotada para as tarifas bancárias atualmente, por exemplo, com o BC informando em seu site as tarifas cobradas para o serviço, explica Anthero Meireles, diretor de administração do BC.

DO PORTAL IG - 25/11/2010